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Que licenças são necessárias para instalar painéis solares?

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Que licenças são necessárias para instalar painéis solares?

A instalação de painéis solares tem associada uma parte de licenças e tramitação, tanto antes como depois da instalação, que é necessário conhecer. Além disso, os trâmites repartem-se por diferentes administrações (local, autonómica e nacional). Para que não se perca neste labirinto burocrático, neste artigo listamos as licenças necessárias para instalar painéis solares.

Lista de licenças necessárias para instalar painéis solares.

As licenças e os contratos necessários podem variar consoante o tipo de instalação e a localidade onde é realizada. Os principais a ter em conta são:

  • Memória ou projeto de execução
  • Autorizações de acesso e ligação à rede
  • Licença de obra
  • Autorização administrativa prévia e de construção
  • Autorização ambiental
  • Certificado de instalação/fim de obra
  • Autorização de exploração
  • Inspeção inicial
  • Registo da instalação de autoconsumo
  • Contrato de acesso
  • Contrato de fornecimento de energia para serviços auxiliares
  • Contrato de compensação de excedentes
  • Contrato de representação

De seguida, vamos descrever cada um deles, agrupando-os em função do momento em que são necessários.

Licenças prévias à instalação dos painéis solares.

Memória ou projeto de execução.

Toda a instalação, quer numa habitação quer numa indústria, requer um projeto prévio. Dependendo da sua potência, como já explicámos em artigos anteriores do nosso blogue, será necessária uma memória técnica (até 10 kW) ou um projeto (se ultrapassar os 10 kW).

Autorizações de acesso e ligação à rede.

São necessárias se a instalação de energia solar estiver fora de solo urbano. Também são necessárias se se ultrapassarem os 15 kWn ou se a instalação injetar excedentes na rede, mesmo que dentro de solo urbano. Para as instalações sem excedentes, só é necessário solicitar o Código Universal de Autoconsumo (CAU).

Licença de obra.

A maioria das comunidades autónomas eliminou esta obrigatoriedade, mas é sempre recomendável perguntar na câmara municipal do local onde é realizada a instalação, uma vez que esta pode solicitar certas informações e o pagamento do Impuesto de Construcción y Obras (ICIO) e da taxa pela prestação de serviços urbanísticos.

Autorização administrativa prévia e de construção.

A autorização administrativa só é obrigatória para instalações fotovoltaicas de mais de 100 kWp.

Autorização ambiental.

Tal como no caso anterior, para instalações de energia solar inferiores a 100 kWp não costuma ser necessária, mas isto depende da legislação ambiental de cada CC.AA., pelo que recomendamos que se consulte a administração correspondente em cada caso.

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Licenças posteriores à instalação dos painéis solares.

Certificado de instalação/fim de obra.

Este documento certifica que a obra foi executada corretamente. Se foi apresentada uma memória (instalações inferiores a 10 kW), pode ser emitido por um eletricista, e no caso de projetos (superiores a 10 kW) deverá ser emitido por um técnico superior com competências em eletricidade. Deverá ser apresentado na câmara municipal ou na CC.AA.

Autorização de exploração.

A CC.AA. concede a autorização de exploração de produção, transporte ou distribuição de eletricidade. Esta autorização só é necessária para projetos que tenham apresentado a autorização administrativa ou um projeto de execução, ou seja, em pequenas instalações de autoconsumo fotovoltaico não é necessária.

Inspeção inicial.

Algumas CC.AA. podem exigir uma inspeção inicial por um Organismo de Control Autorizado (OCA). Não costuma ser o caso em pequenas instalações (inferiores a 10 kW), exceto se estiverem em ambientes especiais, como locais de afluência pública, locais húmidos, etc. Em todo o caso, recomenda-se consultar a comunidade autónoma em questão.

Legalização da instalação de painéis solares.

Após concluir a instalação, é necessário legalizá-la, para o que são precisos os seguintes contratos.

Contrato de acesso.

É o contrato com a companhia elétrica. Se já o tinha anteriormente, é necessário notificar a nova modalidade de autoconsumo fotovoltaico.

Contrato de fornecimento de energia para serviços auxiliares.

Só é necessário para instalações com injeção de excedentes se se ultrapassar 1% da energia gerada e permite o funcionamento da instalação.

Contrato de compensação de excedentes.

Em instalações com excedentes, deve ser elaborado um contrato entre produtor e consumidor, estabelecendo as condições, como preços, repartição (individual ou coletiva), etc.

Contrato de representação.

Só é necessário para autoconsumo fotovoltaico com excedentes não abrangidos por um sistema de compensação, caso em que terá de ser aplicada a legislação de gerador convencional e assinado este contrato.

Como tratar de todas as licenças necessárias para instalar painéis solares.

As empresas instaladoras costumam encarregar-se da tramitação de grande parte das licenças e autorizações, uma vez que têm experiência na gestão de documentação e na sua tramitação. É preciso recordar que a parte administrativa costuma ser um dos principais motivos pelos quais as instalações se atrasam. Por isso, é importante que estas empresas possam gerir de forma eficiente toda a documentação e apresentar atempadamente e na forma devida cada um dos trâmites pertinentes. Contar com um bom sistema de gestão interna que integre a parte administrativa e técnica dos projetos fotovoltaicos é uma solução que permite oferecer um melhor serviço aos seus clientes.