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Quando é que uma instalação fotovoltaica precisa de projeto?

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Quando é que uma instalação fotovoltaica precisa de projeto?

Cumprir a regulamentação na hora de realizar instalações fotovoltaicas é uma parte fundamental do processo de registo. Neste artigo queremos falar-lhe do projeto elétrico e da memória técnica. São a mesma coisa? Quando é necessário realizar um projeto elétrico para uma instalação fotovoltaica? Quando não é necessário?

Projeto de instalação fotovoltaica: o que é?

Quando falamos de instalações elétricas (como as de energia solar fotovoltaica), o projeto de instalação é o documento técnico em que se definem todas as características que a instalação elétrica deve ter. O projeto não é um único documento, mas é formado pela memória descritiva da instalação, por todas as plantas necessárias, pelos documentos com todos os cálculos que justificam a cablagem e as proteções a utilizar, pelo orçamento e pelas condições dos materiais a empregar. Estes documentos devem ser elaborados e assinados por um engenheiro ou engenheiro técnico, de forma a cumprir toda a regulamentação em vigor. Em resumo, o projeto reúne toda a informação necessária para uma instalação de baixa tensão de geração de eletricidade que será usada para consumo próprio (eletrodomésticos, iluminação, pequena maquinaria, etc.).

Quando é necessário realizar um projeto?

Nem todas as instalações de painéis solares precisam de um projeto de instalação. Para saber em que casos é necessário, deve recorrer-se ao Reglamento Electrotécnico de Baja Tensión, concretamente ao ponto 3 da ITC-BT 04. Nesse ponto da instrução técnica detalham-se todos os casos em que é necessário um projeto de instalação, entre os quais se encontra o seguinte (que é o que nos interessa no caso das instalações de autoconsumo fotovoltaico): Instalações geradoras de baixa tensão a partir de 10 kW. As instalações de autoconsumo, por serem instalações de geração elétrica, ficam incluídas nesse ponto. Portanto, se a instalação for de mais de 10 kW, é necessário um projeto de instalação elétrica elaborado e assinado por um técnico competente. Se a instalação for inferior a 10 kW, bastará uma memória técnica descritiva (MTD) da instalação. Outro caso em que será necessária a elaboração de um projeto é quando a ligação à rede seja em alta tensão (e não em baixa tensão). Nestes casos também não será suficiente uma MTD, sendo necessário que um engenheiro desenhe e assine a instalação.

Em que momento é necessário realizar o projeto da instalação?

O habitual é que o desenho da instalação seja um dos primeiros passos a realizar, já que contém informação importante para elaborar a proposta comercial (tamanho, número de painéis, custo da instalação, etc.).

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Existem diferenças em cada comunidade autónoma?

Neste ponto pode haver confusão, já que a tramitação das instalações de autoconsumo fotovoltaico inclui trâmites com administrações a nível local, autonómico e estatal, consoante a potência da instalação, a modalidade de autoconsumo, o tipo de ligação, se é uma instalação individual ou coletiva, etc. Quanto a saber se é necessário um projeto de instalação elétrica, não existem diferenças a nível das comunidades autónomas, já que o Reglamento Electrotécnico de Baja Tensión se aplica em todo o país. O projeto terá de ser apresentado à consejería de industria da comunidade autónoma ao entregar o boletín eléctrico, como passo prévio para criar um contrato com a distribuidora elétrica da zona. Este passo realiza-se uma vez concluída a instalação. Portanto, e como já adiantámos antes, dependerá do tipo de ligação à rede e da potência da instalação que seja necessário um projeto ou uma memória:

  • Será suficiente a memória técnica de desenho: se a ligação for de baixa tensão e com uma potência igual ou inferior a 10 kW, que deverá ser elaborada por uma empresa instaladora habilitada para o efeito.
  • Será necessário um projeto técnico: se a ligação for de baixa tensão com potência superior a 10 kW, que deverá ser redigido e assinado por um técnico titulado competente em projetos elétricos. E o mesmo se aplica a ligações à rede de alta tensão (para qualquer potência da instalação).

Onde pode, de facto, haver diferenças entre comunidades autónomas é em passos posteriores ao desenho da instalação, como por exemplo o pedido de autorizações ambientais e de utilidade pública, ou o pedido de autorização administrativa prévia e de construção, ambas competências autonómicas. Será também necessária uma licença de obras, que depende da câmara municipal do local da instalação e, neste sentido, cada uma pode também apresentar ligeiras diferenças quanto ao procedimento e à documentação a apresentar.

Precisa de agilizar a gestão da documentação dos seus projetos?

Como vimos, os projetos devem contar com documentação diversa (plantas, orçamento, materiais, memória descritiva, etc.). Contar com uma ferramenta de software adequada pode poupar-lhe muitas horas na preparação de toda esta documentação e reduzir os seus prazos de entrega. Se quer saber como a Wattwin o pode ajudar, entre em contacto connosco.