# Que licenças são necessárias para instalar painéis solares?

> Que licenças e trâmites é preciso gerir antes e depois de instalar painéis solares e como enfrentá-los para legalizar a sua instalação sem surpresas.

Publicado: 2023-01-23

A instalação de painéis solares tem associada uma parte de licenças e tramitação, tanto antes como depois da instalação, que é necessário conhecer. Além disso, os trâmites repartem-se por diferentes administrações (local, autonómica e nacional). Para que não se perca neste labirinto burocrático, neste artigo listamos as **licenças necessárias para instalar painéis solares**.

## Lista de licenças necessárias para instalar painéis solares.

As licenças e os contratos necessários podem variar consoante o tipo de instalação e a localidade onde é realizada. Os principais a ter em conta são:

- Memória ou projeto de execução
- Autorizações de acesso e ligação à rede
- Licença de obra
- Autorização administrativa prévia e de construção
- Autorização ambiental
- Certificado de instalação/fim de obra
- Autorização de exploração
- Inspeção inicial
- Registo da instalação de autoconsumo
- Contrato de acesso
- Contrato de fornecimento de energia para serviços auxiliares
- Contrato de compensação de excedentes
- Contrato de representação

De seguida, vamos descrever cada um deles, agrupando-os em função do momento em que são necessários.

## Licenças prévias à instalação dos painéis solares.

### Memória ou projeto de execução.

Toda a instalação, quer numa habitação quer numa indústria, requer um projeto prévio. Dependendo da sua potência, como [já explicámos em artigos anteriores do nosso blogue](https://wattwin.com/pt/recursos/blog/projeto-instalacao-fotovoltaica/), será necessária uma **memória técnica** (até 10 kW) ou um **projeto** (se ultrapassar os 10 kW).

### Autorizações de acesso e ligação à rede.

São necessárias se a instalação de energia solar estiver fora de solo urbano. Também são necessárias se se ultrapassarem os 15 kWn ou se a instalação injetar excedentes na rede, mesmo que dentro de solo urbano. Para as instalações sem excedentes, só é necessário solicitar o **Código Universal de Autoconsumo (CAU)**.

### Licença de obra.

A maioria das comunidades autónomas eliminou esta obrigatoriedade, mas é sempre recomendável perguntar na câmara municipal do local onde é realizada a instalação, uma vez que esta pode solicitar certas informações e o pagamento do **Impuesto de Construcción y Obras (ICIO)** e da **taxa pela prestação de serviços urbanísticos**.

### Autorização administrativa prévia e de construção.

A autorização administrativa só é obrigatória para instalações fotovoltaicas de mais de 100 kWp.

### Autorização ambiental.

Tal como no caso anterior, para instalações de energia solar inferiores a 100 kWp não costuma ser necessária, mas isto depende da legislação ambiental de cada CC.AA., pelo que recomendamos que se consulte a administração correspondente em cada caso.

![Foto03 1536x1021](https://wattwin.com/api/media/file/site-site-blog-que-permisos-son-necesarios-para-instalar-paneles-solares-foto03-1536x1021.jpg?prefix=media)

## Licenças posteriores à instalação dos painéis solares.

### Certificado de instalação/fim de obra.

Este documento certifica que a obra foi executada corretamente. Se foi apresentada uma memória (instalações inferiores a 10 kW), pode ser emitido por um **eletricista**, e no caso de projetos (superiores a 10 kW) deverá ser emitido por um **técnico superior** com competências em eletricidade. Deverá ser apresentado na câmara municipal ou na CC.AA.

### Autorização de exploração.

A CC.AA. concede a autorização de exploração de produção, transporte ou distribuição de eletricidade. Esta autorização só é necessária para projetos que tenham apresentado a autorização administrativa ou um projeto de execução, ou seja, em pequenas instalações de autoconsumo fotovoltaico não é necessária.

### Inspeção inicial.

Algumas CC.AA. podem exigir uma inspeção inicial por um Organismo de Control Autorizado (OCA). Não costuma ser o caso em pequenas instalações (inferiores a 10 kW), exceto se estiverem em ambientes especiais, como locais de afluência pública, locais húmidos, etc. Em todo o caso, recomenda-se consultar a comunidade autónoma em questão.

## Legalização da instalação de painéis solares.

Após concluir a instalação, é necessário legalizá-la, para o que são precisos os seguintes contratos.

### Contrato de acesso.

É o contrato com a companhia elétrica. Se já o tinha anteriormente, é necessário notificar a nova modalidade de **autoconsumo fotovoltaico**.

### Contrato de fornecimento de energia para serviços auxiliares.

Só é necessário para instalações com injeção de excedentes se se ultrapassar 1% da energia gerada e permite o funcionamento da instalação.

### Contrato de compensação de excedentes.

Em instalações com excedentes, deve ser elaborado um contrato entre produtor e consumidor, estabelecendo as condições, como preços, repartição (individual ou coletiva), etc.

### Contrato de representação.

Só é necessário para autoconsumo fotovoltaico com excedentes não abrangidos por um sistema de compensação, caso em que terá de ser aplicada a legislação de gerador convencional e assinado este contrato.

## Como tratar de todas as licenças necessárias para instalar painéis solares.

As **empresas instaladoras** costumam encarregar-se da tramitação de grande parte das licenças e autorizações, uma vez que têm experiência na gestão de documentação e na sua tramitação. É preciso recordar que a parte administrativa costuma ser um dos principais motivos pelos quais as instalações se atrasam. Por isso, **é importante que estas empresas possam gerir de forma eficiente toda a documentação** e apresentar atempadamente e na forma devida cada um dos trâmites pertinentes. Contar com um bom [**sistema de gestão interna que integre a parte administrativa e técnica dos projetos fotovoltaicos**](https://wattwin.com/pt/) é uma solução que permite oferecer um melhor serviço aos seus clientes.
